Programa de Microfinanciamento da Wikimedia Portugal/Regulamento/2026

Programa de Microfinanciamento

O Programa de Microfinanciamento da Wikimedia Portugal é uma linha de apoio simplificada para financiar iniciativas de baixo custo e curta duração que contribuam para o reforço dos projetos Wikimedia e das comunidades ligadas a Portugal e à língua portuguesa. O objetivo é remover barreiras financeiras pequenas (por exemplo, viagens, alimentação, materiais, serviços pontuais) que impeçam boas ideias de se concretizarem.

1. Objetivos

O programa de microfinanciamento pretende:

Apoiar iniciativas de curta duração e baixo orçamento (até 500 €) com resultados concretos em projetos Wikimedia (Wikipédia, Wikidata, Wikimedia Commons, Wikisource, etc.).
Incentivar a criação, melhoria e diversificação de conteúdo sobre Portugal ou em língua portuguesa.
Fortalecer e expandir a comunidade wikimedista em Portugal e na lusofonia.

2. Âmbito e elegibilidade

2.1 Quem pode candidatar‑se

Podem candidatar‑se:

Pessoas individuais com conta registada e histórico de contribuições em projetos Wikimedia.
Grupos informais de pessoas ativas em projetos Wikimedia.
Organizações sem fins lucrativos com ligação ao conhecimento livre, cultura, educação ou tecnologia.

Em todos os casos, deve existir pelo menos uma pessoa responsável pelo projeto (contacto principal) com:

Conta ativa em pelo menos um projeto Wikimedia.
Ausência de bloqueios graves recentes e não constar em listas de bloqueio global ou banimento global.

2.2 Âmbito geográfico e linguístico

São elegíveis projetos que cumpram pelo menos um dos critérios seguintes:

Atividades realizadas em território português.
Conteúdo principal produzido em língua portuguesa (incluindo variantes, como pt‑BR) em projetos Wikimedia.
Conteúdos ou atividades com potencial de impacto em projectos em língua portuguesa/mirandesa/lingua gestual portuguesa ou contextos lusófonos.

3. O que pode ser financiado

São exemplos de despesas elegíveis (lista não exaustiva):

Organização de encontros comunitários, edit‑a‑thons (maratonas de edição), workshops e formações.
Atividades de documentação (foto‑passeios, visitas a arquivos, recolha de fontes) com vista à criação ou melhoria de conteúdo em projetos Wikimedia.
Despesas de viagem e alojamento necessárias à participação em atividades Wikimedia, quando diretamente ligadas ao projeto.
Alimentação e coffee‑breaks em eventos Wikimedia, com atenção a critérios de sustentabilidade (ver secção 6).
Impressão limitada de materiais de divulgação (cartazes, folhetos, autocolantes, etc.).
Traduções, revisão de texto ou outros serviços especializados diretamente relacionados com o projeto.
Subscrições e/ou acesso a bases de dados e fontes que não estejam disponíveis através da Wikipedia Library.
Impostos obrigatórios decorrentes da receção do microgrant, desde que devidamente identificados no orçamento.

Exemplos de despesas que em princípio não são financiadas:

Equipamento pessoal de uso genérico (computadores, telemóveis, tablets) que não fique afeto a uma organização parceira.
Despesas estruturais permanentes (rendas, salário, despesas correntes de funcionamento).
Projetos sem resultados em licença livre compatível com os projetos Wikimedia.
Projetos não alinhados com os princípios e valores da Wikimedia Portugal.

4. Montantes, limites e prazos

4.1 Montantes por proposta

Cada proposta pode solicitar um total entre 50 € e 500 €.
A Wikimedia Portugal pode aprovar o valor total solicitado ou um valor inferior, mediante análise do orçamento.

4.2 Limites por pessoa ou grupo

Cada pessoa ou grupo pode receber até 5 microgrants por ano (ano civil), salvo decisão em contrário devidamente justificada.
Em caso de elevada procura, poderá ser dada prioridade a candidaturas de pessoas ou grupos que nunca tenham recebido apoio.

4.3 Prazos de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas pelo menos 4 semanas antes da data de início das atividades financiadas.
Candidaturas submetidas com menos de 4 semanas de antecedência podem ser rejeitadas por inviabilidade de análise e processamento a tempo.

4.4 Decisão e comunicação

A decisão sobre cada candidatura deverá ser comunicada num prazo máximo de 2 semanas após a sua submissão completa, salvo circunstâncias excecionais.
A decisão será enviada por correio eletrónico ao contacto principal indicado no formulário.

5. Processo de candidatura

5.1 Como submeter uma candidatura

A candidatura é submetida através de formulário online disponibilizado pela Wikimedia Portugal (disponível aqui), inspirado em programas de microgrants existentes no movimento Wikimedia.

A candidatura deve incluir obrigatoriamente:

1) Dados da pessoa/grupo proponente

Nome(s) e contacto(s).
Nome(s) de utilizador nos projetos Wikimedia.
Indicação se se trata de pessoa individual, grupo informal ou organização.

2) Descrição do projeto

Título do projeto.
Contexto e problema/oportunidade que se pretende abordar.
Objetivos claros (de preferência mensuráveis: número de artigos, ficheiros, participantes, etc.).
Projetos Wikimedia principais envolvidos (por exemplo, ptwiki, ptwikibooks, Commons, Wikidata).

3) Plano de atividades e calendário

Atividades previstas.
Datas previstas de início e fim.
Localização (cidade, online, misto).

4) Orçamento detalhado

Lista de despesas previstas, com valores aproximados por linha (por exemplo, viagens, alimentação, impressão, serviços, impostos).
Justificação breve de cada rubrica.

5) Resultados e avaliação

Resultados esperados (quantitativos e qualitativos).
Como serão medidos (ferramentas, métricas, páginas de acompanhamento).

6) Sustentabilidade e acessibilidade

Descrição de como o projeto considera critérios de sustentabilidade (ver secção 6).
Medidas para garantir ambiente acolhedor e seguro (Universal Code of Conduct, políticas de espaço amigável).

5.2 Apoio à preparação da candidatura

Em caso de dúvida, as pessoas interessadas podem contactar a Wikimedia Portugal por email antes de submeterem o formulário, para esclarecer questões e obter feedback sobre a ideia de projeto.

6. Sustentabilidade

À semelhança de outros programas de microgrants no movimento Wikimedia, recomenda‑se que todos os projetos considerem aspetos de sustentabilidade ambiental e social, e que promovam práticas sustentáveis na organização de atividades (viagens, alimentação, brindes, comunicação).

6.1 Viagens

Privilegiar transporte público (comboio, autocarro, partilha de carro) sempre que possível.
Viagens de avião só deverão ser incluídas quando não existirem alternativas viáveis; neste caso, a candidatura deve explicar porquê.

6.2 Alimentação

Optar por alimentos locais e sazonais, de preferência com baixo desperdício (por exemplo, catering ajustado ao número previsto de participantes).
Evitar embalagens e utensílios descartáveis de plástico, privilegiando materiais reutilizáveis ou recicláveis.

6.3 Brindes e materiais

Evitar brindes/gadgets sempre que possível.
Quando se justificar a utilização de brindes, preferir itens úteis, duradouros e não descartáveis (por exemplo, materiais reutilizáveis, cadernos reciclados).
Dar preferência a comunicação digital em vez de impressão de grandes quantidades de folhetos.

Projetos que integrem boas práticas de sustentabilidade podem ser valorizados na avaliação.

7. Avaliação das candidaturas

As candidaturas serão avaliadas por uma pequena Comissão de Microgrants da Wikimedia Portugal, inspirada na prática de outros capítulos.

7.1 Critérios de avaliação

Na avaliação serão considerados, entre outros, os seguintes critérios:

Relevância para os projetos Wikimedia – ligação clara a conteúdo e/ou comunidade.
Impacto esperado – aumento de quantidade, qualidade, diversidade e alcance do conhecimento livre.
Viabilidade – coerência entre objetivos, atividades, calendário e orçamento.
Sustentabilidade – consideração de boas práticas ambientais e sociais.
Distribuição equilibrada – equilíbrio geográfico, temático e entre diferentes perfis de pessoas e grupos.

7.2 Decisões possíveis

Aprovação total.
Aprovação parcial (com redução ou ajuste de orçamento/atividades).
Pedido de esclarecimentos adicionais.
Não aprovação (com breve fundamentação).

8. Pagamentos

O apoio financeiro é concedido exclusivamente em regime de reembolso contra fatura/recibo, não havendo adiantamentos de verbas.

Após a realização das atividades e despesas aprovadas, a pessoa beneficiária deve submeter um mapa de despesas acompanhado de cópias das faturas/recibos correspondentes, dentro do prazo definido no regulamento e nas instruções de relatório.
O pagamento é efetuado por transferência bancária (ou outro meio acordado) até ao montante aprovado, limitado ao total das despesas elegíveis devidamente comprovadas.
Despesas sem comprovativo fiscal adequado, fora do âmbito aprovado ou realizadas fora do período elegível não serão reembolsadas.

9. Relatórios e transparência

9.1 Relatório final

Deve ser submetido um relatório final até 1 mês após o fim do projeto, utilizando o modelo indicado pela Wikimedia Portugal.

O relatório deve incluir:

Descrição do que foi realizado;
Resultados atingidos (métricas, ligações para páginas, categorias, listas, etc.);
Participação (número de pessoas envolvidas, perfis, novas pessoas);
Aprendizagens e dificuldades;
Lista de despesas realizadas (podendo ser solicitado o envio de comprovativos).

9.2 Publicação de informação

A Wikimedia Portugal manterá uma página com a lista de microgrants concedidos, respetivos montantes, descrição resumida e ligação para os relatórios, em linha com a transparência de programas semelhantes.

10. Conflitos de interesses

No âmbito do presente regulamento, os proponentes e os membros da comissão de avaliação devem declarar quaisquer conflitos de interesses reais, potenciais ou percecionados que possam influenciar, direta ou indiretamente, a candidatura, a avaliação ou a decisão.

Sempre que se verifique um conflito de interesses, a pessoa em causa deve abster-se de intervir em qualquer fase da apreciação ou decisão da candidatura respetiva.

A omissão de informação relevante relativa a conflitos de interesses pode determinar a exclusão da candidatura ou a revogação do apoio concedido, devendo o processo decisório assegurar níveis adequados de transparência, sem prejuízo da proteção de dados pessoais e da confiança da comunidade.

11. Disposições finais

A participação no Programa de microfinanciamento implica a aceitação deste regulamento.
A participação implica igualmente o compromisso de cumprimento da Política de Espaço Amigável da Wikimedia Portugal (ou política equivalente aprovada pela WMPT) e do Código de Conduta Universal da Fundação Wikimedia.
Situações omissas serão decididas pela direção ou órgão competente da Wikimedia Portugal, ponderando as práticas do movimento Wikimedia, os regulamentos internos da Wikimedia Portugal e a legislação aplicável.
O regulamento poderá ser revisto periodicamente, em diálogo com a comunidade.